CONTRATTO DI CONSULENZA CON AUTORIZZAZIONE ALL’ASSISTENZA NELLE PRATICHE AMMINISTRATIVE
CONTRATO DE CONSULTORIA COM AUTORIZAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Tra: Mauricio Cardoso da Silva Junior , nato in Brasile il 18/02/1981 ed ivi residente, CF CRDMRC81B18Z602G (di seguito “il Cliente”), e Federica Zammarchi , nata a Chianciano Terme (SI) il 26/10/1973, residente in Case Sparse Querciole Primo, 8 53023 Castiglione d’Orcia (SI) - P.IVA 01574000525 ; CF: ZMMFRC73R66C608X
(di seguito “la Consulente”).
Entre: Sr. Mauricio Cardoso da Silva Junior , nascido no Brasil em 18/02/1981, código fiscal italiano CRDMRC81B18Z602G (doravante “o Cliente”), e Federica Zammarchi , nascida em Chianciano Terme (SI) em 26/10/1973, residente em Case Sparse Querciole Primo, 8 – 53023 Castiglione d’Orcia (SI) – Itália – N.º de IVA 01574000525; Código Fiscal: ZMMFRC73R66C608X
(doravante “a Consultora”).
1. Oggetto del Contratto / Objeto do Contrato
Il Cliente incarica la Consulente di fornire consulenza e assistenza burocratica relative all’attivazione di un affitto breve in Italia. I servizi includono assistenza nella compilazione e nell’invio di:
richiesta del Codice Identificativo Regionale (CIR) ;
richiesta delle credenziali di accesso al portale Alloggiati Web ;
posizionamento e installazione dei dispositivi di sicurezza e identificazione obbligatori previsti dalla normativa;richiesta del Codice Identificativo Nazionale (CIN) quando previsto;
iscrizione e creazione dell’annuncio su Airbnb tramite il link di riferimento della Consulente, con assistenza alla redazione dell’annuncio.
Le attività che richiedono la partecipazione attiva del Cliente saranno svolte in videocall , previo appuntamento concordato.
O Cliente contrata a Consultora para fornecer consultoria e assistência burocrática relacionadas à abertura de aluguel de curta duração na Itália. Os serviços incluem assistência no preenchimento e envio de:
solicitação do Código de Identificação Regional (CIR) ;
solicitação das credenciais de acesso à plataforma Alloggiati Web ;
posicionamento e instalação dos dispositivos de segurança e identificação obrigatórios exigidos por lei;solicitação do Código de Identificação Nacional (CIN) quando aplicável;
criação e registro do anúncio no Airbnb por meio do link de referência da Consultora, com assistência na elaboração do anúncio.
As atividades que exigem participação ativa do Cliente serão realizadas por videochamada , mediante agendamento prévio.
2. Autorizzazione all’Assistenza / Autorização para Assistência
Il Cliente autorizza la Consulente a prestare assistenza e supporto nella predisposizione e trasmissione delle pratiche amministrative e online sopra elencate, utilizzando i dati e i documenti forniti dal Cliente. Il Cliente resta l’unico soggetto autorizzato a effettuare l’invio finale e a interagire con enti o piattaforme a proprio nome. La Consulente non è rappresentante legale né intermediario fiscale e non assume responsabilità per gli atti compiuti direttamente dal Cliente.
O Cliente autoriza a Consultora a prestar assistência e suporte na preparação e no envio dos procedimentos administrativos e online acima mencionados, utilizando os dados e documentos fornecidos pelo Cliente. O Cliente permanece o único autorizado a realizar o envio final e a interagir com órgãos públicos ou plataformas em seu próprio nome. A Consultora não é representante legal nem intermediária fiscal e não assume responsabilidade por atos realizados diretamente pelo Cliente.
3. Corrispettivo e Pagamento / Honorários e Pagamento
Il compenso totale per i servizi descritti è di €300 (trecento euro) , da corrispondere in due tranche: €150 (centocinquanta euro) al momento della conferma dell’incarico e €150 (centocinquanta euro) al conseguimento del Codice Identificativo Nazionale (CIN) , oppure in un’unica soluzione anticipata, a discrezione del Cliente.
O valor total pelos serviços descritos é de €300 (trezentos euros) , a serem pagos em duas parcelas: €150 (cento e cinquenta euros) no momento da confirmação do serviço e €150 (cento e cinquenta euros) após a obtenção do Código de Identificação Nacional (CIN) , ou em pagamento único antecipado , conforme preferência do Cliente. O pagamento será efetuado por transferência bancária.
4. Responsabilità e Limitazioni / Responsabilidade e Limitações
La Consulente svolgerà l’incarico con la dovuta diligenza e nel rispetto della normativa italiana, ma non potrà essere ritenuta responsabile per ritardi, rifiuti o decisioni derivanti da uffici pubblici, piattaforme o da errori e omissioni del Cliente.
A Consultora executará o serviço com a devida diligência e em conformidade com a legislação italiana, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos, recusas ou decisões resultantes de órgãos públicos, plataformas ou de erros e omissões do Cliente.
5. Responsabilità del Cliente e Manleva / Responsabilidade do Cliente e Isenção
Il Cliente dichiara che tutti i dati e documenti forniti sono veritieri e si assume piena responsabilità per il loro utilizzo. Il Cliente manleva e tiene indenne la Consulente da qualsiasi responsabilità, reclamo, sanzione o penalità derivante da:
dichiarazioni errate, incomplete o non veritiere;
ritardi o omissioni nell’invio della documentazione;
stato di fatto dell’immobile , incluse condizioni di sicurezza, manutenzione e conformità degli impianti;gestione, promozione e conduzione dell’attività di affitto breve , che restano di esclusiva competenza e responsabilità del Cliente.
O Cliente declara que todos os dados e documentos fornecidos são verdadeiros e assume total responsabilidade por seu uso. O Cliente isenta e mantém indene a Consultora de qualquer responsabilidade, reclamação, sanção ou penalidade decorrente de:
declarações incorretas, incompletas ou falsas;
atrasos ou omissões no envio de documentos;
condições reais do imóvel , incluindo segurança, manutenção e conformidade das instalações;gestão, promoção e operação da atividade de aluguel de curta duração , que permanecem de exclusiva responsabilidade do Cliente.
6. Durata / Duração
Il presente contratto resta valido fino al completamento delle attività descritte all’articolo 1, salvo diverso accordo scritto tra le parti.
O presente contrato permanece válido até a conclusão das atividades descritas no artigo 1, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
7. Legge Applicabile e Foro Competente / Lei Aplicável e Foro Competente
Il presente contratto è regolato dalla legge italiana. Per qualsiasi controversia sarà competente in via esclusiva il Foro di Siena (Italia).
Este contrato é regido pela legislação italiana. Para qualquer controvérsia, será competente exclusivamente o Tribunal de Siena (Itália).
8. Accettazione / Aceitação
Con la presente, il Cliente dichiara di aver compreso e accettato integralmente i termini del contratto.
Por meio deste, o Cliente declara ter compreendido e aceitado integralmente os termos do contrato.
9. Trattamento dei Dati Personali / Tratamento de Dados Pessoais
In conformità al Regolamento (UE) 2016/679 (GDPR) e al D.Lgs. 196/2003 , il Cliente autorizza la Consulente a trattare i propri dati personali esclusivamente per le finalità connesse all’esecuzione del presente contratto e delle pratiche amministrative in esso indicate. La Consulente agisce come Titolare del trattamento e garantisce un trattamento lecito, corretto e trasparente, adottando misure adeguate a tutela di riservatezza e integrità. Il Cliente può esercitare in ogni momento i diritti di cui agli artt. 15–22 GDPR mediante richiesta scritta alla Consulente.
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e o Decreto Legislativo 196/2003 , o Cliente autoriza a Consultora a tratar seus dados pessoais exclusivamente para fins relacionados à execução deste contrato e dos procedimentos administrativos nele indicados. A Consultora atua como Controladora e garante o tratamento lícito, correto e transparente, adotando medidas adequadas para proteger a confidencialidade e a integridade. O Cliente pode exercer a qualquer momento os direitos previstos nos arts. 15–22 do GDPR mediante solicitação por escrito à Consultora.
